Dívida caduca após 5 anos? Entenda como funciona e os seus direitos

Sumário:

• Caducar dívida: o que é?
• Em quanto tempo caduca uma dívida?
• Após 5 anos, a dívida deixa de existir?
• Quando a dívida caduca o nome fica limpo?
• Depois que a dívida caduca posso ter crédito novamente?
• Quando a dívida caduca ela pode ser cobrada?
• Vale a pena pagar dívida caducada?
• Sou obrigado a pagar dívida caducada?
• O que acontece se esperar a dívida caducar?
• Como saber se a dívida caducou?
• Quais são os seus direitos com dívidas caducadas?
• Quais dívidas não caducam?
• Qual a diferença entre dívida prescrita e caducada?
• Como funciona a prescrição de dívidas?
• Prazos para prescrição das dívidas
• Dúvidas frequentes sobre a caducidade

Caducar dívida: o que é?

A dívida caducada é aquela que, após um determinado período sem pagamento, deixa de aparecer nos registros de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito. Isso significa que o seu nome é retirado dessas listas e a dívida não impacta mais o seu score de crédito.

Em quanto tempo caduca uma dívida?

Geralmente, as dívidas caducam após 5 anos sem pagamento.

Esse prazo começa a contar a partir da data de vencimento da dívida ou da última tentativa de cobrança. Após esse período, o nome do consumidor deve ser retirado dos cadastros de inadimplência.

Isso vale para diferentes tipos de débitos. Mas importante: mesmo caducada, a dívida continua existindo e pode ser cobrada extrajudicialmente.

Após 5 anos, a dívida deixa de existir?

Não, a dívida não desaparece. Isso significa que, embora o credor não possa abrir ações judiciais para exigir o pagamento, ela pode entrar em contato por telefone, e-mail ou até mesmo contratar uma empresa terceirizada para realizar a cobrança.

Além disso, é importante lembrar de que a dívida continua gerando juros e taxas até que seja completamente quitada. Portanto, mesmo que seu nome não esteja mais negativado, o débito ainda pode afetar seu relacionamento com instituições financeiras e dificultar o acesso a novos créditos.

Quando a dívida caduca o nome fica limpo?

Sim, quando a dívida caduca o nome do devedor é retirado dos cadastros de inadimplentes, contados a partir da data do vencimento da dívida. Isso acontece independentemente da dívida ter sido paga ou não.

No entanto, apesar do nome ficar limpo, a dívida não deixa de existir.

Depois que a dívida caduca posso ter crédito novamente?

Sim, é possível voltar a ter crédito depois que a dívida caduca, mas com limitações.

Mesmo que o nome saia dos registros de inadimplência, as instituições financeiras ainda analisam o seu histórico. Uma dívida caducada com 5 anos, por exemplo, pode não aparecer mais nos órgãos de proteção ao crédito, mas o banco pode recusar um novo empréstimo com base nesse passado.

Na prática, quem tem dívidas que caducam no CPF pode ter dificuldade para conseguir:

• Cartão de crédito;
• Financiamento imobiliário ou de veículos;
• Crédito pessoal.

Por isso, se você precisa de crédito no mercado, o ideal é buscar quitar a dívida, mesmo que ela tenha caducado.

Quando a dívida caduca ela pode ser cobrada?

Sim, a dívida caducada pode continuar sendo cobrada.

A caducidade da dívida afeta apenas a possibilidade de negativação do nome do consumidor, mas não elimina o débito. O credor ainda pode entrar em contato e tentar negociar, mesmo fora dos meios legais de restrição ao crédito.

No entanto, passados 5 anos, a empresa perde o direito de incluir o CPF no cadastro negativo.

A cobrança pode continuar por tempo indeterminado, inclusive judicialmente, se a dívida ainda estiver dentro do prazo prescricional para ação.

Vale a pena pagar dívida caducada?

Sim, vale a pena pagar dívida caducada. Principalmente se você pretende limpar o nome de verdade e voltar a ter crédito saudável.

Pagar uma dívida mesmo após ela caducar demonstra responsabilidade financeira, o que pode facilitar a aprovação de crédito futuramente. Além disso, há empresas que oferecem descontos de até 99% para negociar dívidas em atraso.

• Exemplo: ao quitar uma dívida antiga com o Pagou Fácil, você pode recuperar o acesso a produtos financeiros como cartão, financiamento ou empréstimo pessoal.

Mesmo que a empresa não possa mais negativar seu nome, ela ainda pode manter um histórico interno. Isso pode pesar contra você no futuro.

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No Pagou Fácil, você encontra acordos personalizados com condições exclusivas para limpar seu nome, inclusive com dívidas protestadas em cartório ou contas muito antigas.

Você pode negociar:

• Dívida com banco
• Cartão de crédito
• Empréstimos
• Dívida ativa
• Mensalidades de faculdade

Tudo online, em poucos cliques. Se você está em dúvida sobre se vale a pena pagar dívida caducada, nossa plataforma mostra na prática que sim. É possível sair do vermelho pagando muito menos.

Negociar dívidas

Sou obrigado a pagar dívida caducada?

Não, você não é obrigado legalmente a pagar uma dívida que já caducou nos cadastros de inadimplência.

Porém, como já falamos, a dívida continua existindo e pode ser cobrada por vias extrajudiciais. Além disso, não pagar pode manter seu nome marcado em bancos e instituições financeiras, dificultando seu acesso a crédito e até a serviços como aluguel de imóveis.

Se for uma dívida protestada em cartório, por exemplo, o pagamento pode ser exigido como condição para retirar o protesto.

Pagar ou não vai depender da sua situação, mas em geral, quitar é sempre o caminho mais seguro para recuperar credibilidade financeira.

O que acontece se esperar a dívida caducar?

Você pode até sair dos cadastros negativos, mas continua com o nome “sujo” internamente no mercado.

Veja algumas consequências práticas:

• Dificuldade para conseguir crédito, mesmo com o nome “limpo”;
• Restrições para abrir conta em alguns bancos;
• Recusa em financiamentos e cartões;
• Problemas para alugar imóvel ou fazer crediário.

Além disso, o credor pode seguir cobrando, e a dívida pode virar protesto em cartório ou até ir para a justiça.

Esperar a dívida caducar pode parecer a solução, mas é um risco com impactos que duram bem mais do que 5 anos. Negociar com desconto é sempre mais vantajoso.

Como saber se a dívida caducou?

Se passaram 5 anos desde o vencimento da dívida e você não fez nenhum pagamento ou renegociação, ela provavelmente caducou.

Você pode confirmar:

• Consultando seu CPF;
• Verificando a data da dívida no contrato original;
• Observando se ainda há negativação ativa em seu nome.

Se ainda tiver dúvidas, o ideal é consultar seu CPF gratuitamente no Pagou Fácil. Lá você vê se a dívida ainda pode ser negociada com desconto ou se já passou do prazo de negativação.

Quais são os seus direitos com dívidas caducadas?

É importante estar ciente, também, dos seus direitos, afinal, nessa relação você não tem apenas deveres:

• o principal direito é que o credor não pode mais cobrar a dívida na Justiça;
• o seu nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes;
• você tem o direito de decidir se deseja pagar a dívida mesmo após ela caducar. Não há obrigação legal, mas você pode optar por fazer isso para limpar seu histórico com o credor;
• você ainda tem direito a negociar com o credor para tentar um valor favorável para a quitação da dívida.

Quais dívidas não caducam?

Embora a maioria das dívidas prescreva após um determinado período, algumas não caducam devido à sua natureza ou por determinação legal. Essas dívidas continuam existindo e podem ser cobradas pelo credor mesmo após muitos anos. Confira os principais tipos:

• dívidas tributárias (federais, estaduais e municipais): débitos relacionados a impostos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda, não caducam automaticamente. Quando não pagos, esses valores são inscritos na dívida ativa do governo, podendo resultar em ações de cobrança judicial;
• pensão alimentícia: o reconhecimento do direito à pensão alimentícia não prescreve até que se encerre a maioridade civil do descendente e pode levar a sanções severas, como a prisão do devedor em caso de inadimplência;
• dívidas trabalhistas: obrigações relacionadas a salários atrasados ou outros direitos trabalhistas podem ser cobradas judicialmente, e o prazo de prescrição pode variar conforme o caso, mas a cobrança tende a ser mais rígida;
• dívidas condominiais: débitos com o condomínio, como taxas de manutenção e fundo de reserva, não desaparecem e podem resultar em ações judiciais, incluindo a penhora do imóvel;
• dívidas relacionadas a crimes: multas e penalidades aplicadas em decorrência de condenações criminais não prescrevem e podem ser cobradas a qualquer momento.

Qual a diferença entre dívida prescrita e caducada?

Os termos “dívida prescrita” e “dívida caducada” são bastante usados como sinônimos para se referir a dívidas que ultrapassaram o prazo legal para cobrança. No entanto, existem diferenças entre os termos.

A dívida prescrita significa que o credor passou do prazo de prescrição da dívida, ou seja, ele não pode mais acionar a Justiça e nem cobrar o valor informalmente.

Já a dívida caducada significa que a dívida ultrapassou os 5 anos e, por isso, você não terá mais o nome sujo. É importante entender essas diferenças para saber seus direitos e como agir em cada situação. 

Como funciona a prescrição de dívidas?

A prescrição só vale se a dívida nunca foi cobrada antes e existem prazos diferentes para isso acontecer. Além disso, a prescrição de dívida não acontece em todos os casos. Por exemplo, as únicas dívidas que podem ser prescritas são de:

• serviços de hospedagem;
• dívidas de seguro;
• alugueis não pagos; 
• dívidas de pensão alimentícia;
• dívidas líquidas de instrumento público ou particular.

Além disso, em alguns casos, a prescrição pode ser interrompida, por exemplo, quando o devedor reconhece a dívida fazendo um pagamento parcial ou buscando pela renegociação dela. Nessas situações, um novo prazo de prescrição pode começar a contar.

Prazos para prescrição das dívidas

• 1 ano — para serviços de hospedagem, seguradoras e débitos de sócios e acionistas de empresas;
• 2 anos — para dívidas de pensão alimentícia, acordadas judicial ou extrajudicialmente, vencidas e não pagas;
• 3 anos — para dívidas de aluguel, de ressarcimento, de enriquecimento sem causa, de reparação civil, de restituição de lucros e dividendos recebidos de má-fé, entre outros;
• 10 anos — contas de água, internet, luz, plano de saúde, escola etc.

Dúvidas frequentes sobre a caducidade

Quando a dívida caduca posso fazer financiamento?

Depende. Mesmo que a dívida tenha caducado nos registros oficiais, as instituições financeiras podem consultar seu histórico interno.

Se você teve uma dívida de cartão de crédito que caducou, por exemplo, o banco pode usar essa informação para negar ou limitar um novo financiamento. Cada empresa define suas próprias políticas de análise de crédito.

Dívida de banco caduca?

Sim. A dívida de banco caduca após 5 anos, assim como qualquer outra dívida pessoal.

O nome sai do cadastro de inadimplentes, mas o débito continua existindo e pode ser cobrado fora da justiça (telefone, e-mail, sms) ou por outros meios, como protesto em cartório.

Dívida de cartão de crédito caduca?

Sim. Como outras dívidas, a dívida de cartão de crédito caduca depois de 5 anos.

É importante lembrar que se você renegociar, o prazo recomeça. E mesmo caducada, ela pode afetar seu score de crédito.

Dívida de empréstimo caduca?

Sim, dívida de empréstimo caduca após 5 anos.

O valor ainda pode ser cobrado, mas você não poderá mais ser negativado por ela. Ainda assim, bancos e financeiras podem usar essa informação como critério de análise.

Dívida de faculdade caduca?

Sim. A dívida de faculdade caduca também entra na regra dos 5 anos.

Após esse prazo, ela sai dos registros de inadimplência, mas ainda pode ser cobrada pela instituição de ensino.

Dívida protestada em cartório caduca?

Sim, mesmo dívida protestada em cartório caduca após 5 anos.

Contudo, o protesto só sai do cartório após o pagamento ou prescrição judicial. Ou seja, mesmo após 5 anos, o protesto pode continuar no seu nome se não for retirado oficialmente.

Dívida ativa caduca?

Sim, a dívida ativa caduca, mas os prazos podem ser diferentes.

Esse tipo de dívida, geralmente relacionada a impostos ou tributos públicos, tem prescrição de 5 anos para cobrança judicial. Mas o governo pode tomar medidas legais antes disso, como bloqueio de bens.

Dívida caducada pode penhorar bens?

Em geral, não. Se a dívida já caducou, ela não pode mais gerar ações judiciais como penhora, desde que o prazo de prescrição também tenha passado.

Se a cobrança for apenas extrajudicial, não há risco de penhora. Mas se o credor tiver movido ação dentro do prazo legal, a dívida pode sim levar à penhora de bens.