Política de Privacidade

1. Introdução

Na PASCHOALOTTO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, a privacidade dos nossos usuários e visitantes é uma prioridade. Comprometemo-nos com a confidencialidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de explicar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as suas informações. Ao acessar e utilizar a plataforma PAGOU FÁCIL você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

Coleta e Uso de Dados

Durante a navegação e uso da plataforma, coletamos informações pessoais para melhorar sua experiência, personalizar conteúdos e oferecer serviços mais relevantes. Entre os dados tratados, estão aqueles que você fornece diretamente, além dos obtidos por meio de tecnologias como cookies.

A coleta de cookies nos ajuda a:

• Otimizar a navegação e usabilidade da plataforma;
• Personalizar conteúdos de acordo com seus interesses;
• Analisar o uso do site para melhoria contínua dos nossos serviços;
• Acelerar suas futuras interações com a plataforma.

Você pode gerenciar o uso de cookies diretamente no ícone de preferências do site. Para saber mais, acesse nossa [Política de Cookies].

Compartilhamento com Terceiros

A PASCHOALOTTO autoriza parceiros ou terceiros a coletarem, utilizarem ou processarem dados pessoais obtidos por meio da navegação na nossa plataforma.

O uso do site Pagou Fácil implica o consentimento para o tratamento de dados conforme descrito nesta Política.

Comunicações e Consentimento

Para o envio de comunicações promocionais (e-mails, SMS ou WhatsApp), é necessário que você autorize expressamente por meio do nosso Termo de Consentimento.

A qualquer momento, você pode cancelar esse recebimento acessando o Portal de Preferências da plataforma.

Ao se cadastrar para receber nosso newsletter, seu e-mail será utilizado para esse fim até que você opte pelo cancelamento.

Seus Direitos

Você tem o direito de:

• Acessar informações sobre seus dados pessoais;
• Solicitar correção, bloqueio ou exclusão de dados;
• Revogar consentimentos a qualquer momento.

Esses direitos estão garantidos pela Constituição Federal e legislações como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD. Qualquer solicitação relacionada ao uso de seus dados deve ser feita pelo nosso Portal de Privacidade.

Direitos Autorais e Uso do Conteúdo

Todos os textos, imagens, sons, vídeos e/ou aplicativos disponíveis no site Pagou Fácil são protegidos por direitos autorais e demais legislações de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, armazenar, distribuir, transmitir ou utilizar qualquer conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da plataforma.

Segurança e Responsabilidade Legal

Qualquer tentativa de acesso não autorizado, invasão, modificação ou violação do site Pagou Fácil será tratada conforme a legislação vigente, podendo ser enquadrada como crime de dano, furto de dados ou outros crimes previstos no Código Penal Brasileiro e demais normas aplicáveis.

Atualizações na Política

O Pagou Fácil pode atualizar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações relevantes poderão ser comunicadas em destaque no site ou por e-mail, quando for o caso.
Para dúvidas ou mais informações, acesse o Portal do Titular de Dados ou entre em contato pelo e-mail: ouvidoria@pagoufacil.com.br.

2. Informações Pessoais Coletadas

Informações pessoais são dados que identificam, direta ou indiretamente, uma pessoa física. Coletamos esses dados por meio de formulários disponíveis em nosso site, como:

• Acesso ao contrato;
• Criação de conta e login;

Entre os dados coletados, podem estar:

• Endereço completo (UF, cidade, número, CEP, complemento);
• Telefones de contato;
• Informações bancárias (conta corrente);
• E-mail;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Nome da mãe;
• Número do contrato;

Esses dados podem ser combinados com informações fornecidas por você em outros canais de atendimento da Paschoalotto, como telefone, e-mail ou outras interações, bem como dados compartilhados por contratantes da plataforma.

Importante: Informações de cartão de crédito, quando inseridas no sistema, são utilizadas exclusivamente para a transação em questão. Esses dados não são armazenados pelo Pagou Fácil nem utilizados para qualquer outro fim.

A designação e finalidade da utilização dos dados podem ser observadas no quadro abaixo:

3. Uso de Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas serão utilizadas exclusivamente para:

• Atender suas solicitações, enviar e-mails, mensagens de texto e outros materiais eletrônicos ou impressos;
• Enviar comunicações específicas relacionadas aos serviços contratados;
• Informar sobre atualizações importantes do site, incluindo alterações nesta Política de Privacidade e outros avisos administrativos.

Acesso às Informações Pessoais

As informações pessoais dos usuários poderão ser acessadas por:

• Prestadores de serviços contratados pela PASCHOALOTTO, como provedores de hospedagem, análise de dados, infraestrutura, TI, e-mail, auditoria e outros, todos sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades ou instituições, quando necessário:

1. Para cumprir leis e regulamentos, inclusive fora do país de origem;
2. Em processos legais ou por solicitação de autoridades públicas;
   Para execução dos termos da PASCHOALOTTO;
3. Para proteção dos direitos, segurança e propriedade da PASCHOALOTTO, usuários e terceiros;
4. Para prevenir perdas ou obter recursos disponíveis legalmente.

Além disso, ao interagir com áreas públicas da plataforma (blogs, fóruns, chats, redes sociais etc.), os dados inseridos podem ser visualizados por outros usuários. Evite compartilhar informações sensíveis nesses espaços. Essas informações poderão permanecer disponíveis mesmo após a finalização do seu acesso.

4. Dados Sensíveis

A PASCHOALOTTO não coleta ou trata dados sensíveis, como informações sobre origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, dados de saúde, biometria, entre outros.

Recomendamos fortemente que você não inclua esse tipo de informação ao utilizar nossos serviços. Caso perceba o tratamento indevido desses dados, entre em contato através do nosso Portal de Privacidade.

5. Informações Não Pessoais

São dados que, isoladamente, não identificam você como pessoa física ou jurídica:

• Informações do navegador;
• Dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes;
• Informações demográficas;
• Preferências de comunicação, sobre como receber informações da Paschoalotto e Pagou Fácil.

6. Coleta de Informações Não Pessoais

A PASCHOALOTTO pode coletar essas informações por meio de:

• Tecnologias no site e em e-mails HTML, para medir o desempenho de campanhas e melhorar sua experiência;
• Cookies, mediante sua autorização, para oferecer conteúdo personalizado e facilitar o uso contínuo do site;
• Informações do dispositivo (IP, tipo, resolução de tela, navegador, sistema operacional);
• Dados de localização e preferências, desde que fornecidos voluntariamente.

Você pode desativar cookies diretamente no seu navegador, se preferir não ser rastreado dessa forma.

7. Uso de Informações Não Pessoais

Esses dados podem ser utilizados livremente pela PASCHOALOTTO, desde que não permitam a sua identificação.

Se combinados com dados que permitam sua identificação, eles passam a ser tratados como Informações Pessoais, seguindo as diretrizes desta Política.

8. Endereço de IP

O endereço IP do seu dispositivo é coletado automaticamente ao acessar o site, sendo utilizado para:

• Avaliar o uso do site;
• Diagnosticar problemas técnicos;
• Administrar a plataforma;
• Exibir conteúdo relevante.

Esses dados podem ser tratados como pessoais, conforme o contexto e legislação vigente.

9. Sites de Terceiros

A responsabilidade pelas práticas de privacidade, informação ou outras práticas aplicadas por terceiros, incluindo qualquer terceiro que opera qualquer site para os quais nosso site possua um link, não é responsabilidade da Paschoalotto. A inclusão de um link no site ou da Paschoalotto ou do Pagou Fácil não implica endosso da Paschoalotto ao referido site.

10. Segurança da Informação

A Paschoalotto utiliza métricas organizacionais, técnicas e administrativas de forma a proteger a consistência e a segurança de suas informações, bom como para prevenir o acesso não autorizado ou uso impróprio.

Todas as etapas da operação que envolve tratamento de dados são frequentemente fiscalizadas e auditadas. Este acompanhamento protetivo preventivo é replicado na atualização de hardware, software e treinamento pessoal, sendo gerenciado por equipe de profissionais capacitados e especializados, que prezam pela disseminação e aplicação contínua da cultura de proteção de dados pessoais em toda a operação.

O ambiente de tratamento de dados é objeto de avaliação contínua acerca das melhores técnicas de segurança aplicáveis ao presente modelo de negócio, mitigando ao máximo a ocorrência de qualquer incidente sobre as informações que ali transitam.

Apesar de adotar as melhores técnicas e precauções disponíveis, importante ressaltar que nenhuma operação, seja ela física ou digital, é absolutamente segura e/ou impenetrável. A PASCHOALOTTO não possui condições de controlar, em caráter prévio, a ausência de vírus no conteúdo inserido do Portal, bem como outros elementos que possam produzir alterações no equipamento de informática do Usuário. Desta forma, a Paschoalotto não será responsável por qualquer dano ou vírus que possa infectar seu computador ou outros equipamentos pelo uso, acesso ou transferência de qualquer material deste site. Algumas jurisdições podem não fornecer determinadas limitações de garantias ou danos. Sendo assim, a PASCHOALOTTO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de tal fato.

Caso se depare com qualquer situação que configure ou possa configurar violação de dados, ou acredite, por qualquer razão, que a segurança da interação com a Paschoalotto e/ou o Pagou Fácil não está assegurada, favor notificar imediatamente a Paschoalotto através do nosso Portal de Privacidade.

11. Uso do Site por Menores

O site não é direcionado a crianças. Recomendamos que pais e responsáveis supervisionem o uso da internet por menores de idade.

12. Retenção de Dados

As Informações Pessoais do usuário poderão ser retidas durante o período que for necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, quais sejam: a vigência do contrato e a previsão legal para armazenamento dos dados em decorrência do contrato.

Também poderão ser retidas para enriquecimento da base de dados da plataforma, garantindo a qualidade e exatidão das informações dos titulares em avaliação global, evitando a incorrência de elementos falsos ou dúbios, duplicidade de informações, e consequentes prejuízos aos usuários.

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada conforme exigências legais ou mudanças nos serviços.

A nova versão entrará em vigor assim que publicada. Ao continuar utilizando o site, você concorda com os termos atualizados.

14. Seus Direitos como Titular de Dados

O titular dos dados tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

A Paschoalotto atua como operadora dos dados pessoais, segundo as instruções dos Controladores (contratantes). Caso você seja um Consumidor e deseje exercer os seus direitos com relação aos dados pessoais que a Paschoalotto trata enquanto operadora, você deve contatar o Controlador (contratante) que está utilizando os nossos serviços.

Se você é usuário da plataforma Pagou Fácil seguem abaixo os seus direitos, conforme lhe garante a Lei Geral de Proteção de Dados – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018:

Confirmação e acesso: Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

Correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos dados pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior.

Revogação de consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais quando o tratamento se der em virtude da base legal do consentimento.

Compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados.

Explicação: Direito de obter informação sobre seus dados.

Oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD.

Revisão de decisão automatizada: Direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

É importante ressaltar, contudo, que, apesar do titular ter a possibilidade de exercer seus direitos, conforme acima exposto, não existem direitos absolutos. Os dados pessoais poderão ser tratados sem a autorização do titular nos casos previstos em lei. Nesse sentido, haverá o tratamento, ainda que sem prévio consentimento, quando as informações forem necessárias para a execução de um contrato, proteção do crédito ou para o cumprimento de uma obrigação legal, entre outras hipóteses. Além disso, segredo comercial e industrial correspondem à justificativas legais para que a instituição não forneça as informações solicitadas.

Para requerer a aplicação de qualquer dos seus direitos, acesso nosso Portal de Privacidade, informando o assunto e qual ou quais dos direitos acima expostos você quer ver aplicado aos seus dados pessoais.

15. Bases Legais para o Tratamento de Dados

A plataforma Pagou Fácil está autorizada pela Lei Geral de Proteção de dados ao tratamento de dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

15.1 Se você é cliente consumidor:

1. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
3. Prevenção a Fraude, adotamos medidas para garantir a segurança das informações e prevenir fraudes em nossa plataforma. Como parte dessas ações, monitoramos atividades suspeitas e implementamos mecanismos de verificação em processos sensíveis, como a recuperação de senha.

Além dessas bases legais a plataforma Pagou Fácil poderá dar tratamento aos seus dados, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

O art. 10 da LGPD determina que o legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a: 1) apoio e promoção de atividades do controlador e 2) proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais.

16. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado (Data Protection Officer – DPO) é o ponto de contato entre a PASCHOALOTTO, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os titulares e órgãos reguladores.

Contato do DPO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

E-mail: dpo@paschoalotto.com.br.

17. Fale Conosco

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato com a Ouvidoria da PASCHOALOTTO pelo e-mail: ouvidoria@pagoufacil.com.br.

18. Revisão e Manutenção da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada devido a eventuais atualizações normativas ou mudanças necessárias ao negócio e/site da PAGOU FÁCIL. Desta forma, aconselhamos ao usuário que verifique periodicamente este documento.