Dívida caduca após 5 anos? Entenda como funciona e os seus direitos

Índice:

• Como funciona uma dívida caducada?
• Qual a diferença entre dívida prescrita e caducada?
• Como funciona a prescrição de dívidas?
• Prazos para prescrição das dívidas
• Quais dívidas não caducam?
• Quais são os seus direitos com dívidas caducadas?
• Como dívidas caducadas afetam o score?
• O que fazer quando a dívida caduca?
• Vale a pena deixar a dívida caducar?
• Simplifique sua vida financeira com o Pagou Fácil

Como funciona uma dívida caducada?

Quando uma dívida completa 5 anos sem pagamento, ela caduca, ou seja, deixa de aparecer nos registros de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito. Isso significa que o seu nome é retirado dessas listas e a dívida não impacta mais o seu score de crédito.

No entanto, a dívida não desaparece. O credor ainda pode tentar cobrar o valor por meios extrajudiciais, como ligações ou notificações. Além disso, caso você decida renegociar a dívida, um novo contrato será criado e o prazo de 5 anos começa a contar novamente.

É importante lembrar que, após a caducidade, o credor não pode mais entrar com ação judicial para exigir o pagamento, mas a pendência continua registrada internamente nas instituições financeiras, o que pode dificultar futuros financiamentos ou concessão de crédito.

É verdade que o nome fica limpo depois de 5 anos?

Sim, é verdade que o nome do devedor deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes após cinco anos, contados a partir da data do vencimento da dívida. Isso acontece independentemente da dívida ter sido paga ou não.

No entanto, apesar do nome ficar limpo, a dívida não deixa de existir. Diferentemente da dívida prescrita, a dívida que caduca após 5 anos ainda pode ser cobrada extrajudicialmente.

Isso significa que, embora a empresa não possa abrir ações judiciais para exigir o pagamento, ela pode entrar em contato por telefone, e-mail ou até mesmo contratar uma empresa terceirizada para realizar a cobrança.

Além disso, é importante lembrar de que a dívida continua gerando juros e taxas até que seja completamente quitada. Portanto, mesmo que seu nome não esteja mais negativado, o débito ainda pode afetar seu relacionamento com instituições financeiras e dificultar o acesso a novos créditos.

• Leia mais: entenda como dívidas com mais de 5 anos podem ser cobradas. 

Qual a diferença entre dívida prescrita e caducada?

Os termos “dívida prescrita” e “dívida caducada” são bastante usados como sinônimos para se referir a dívidas que ultrapassaram o prazo legal para cobrança. No entanto, existem diferenças entre os termos.

A dívida prescrita significa que o credor passou do prazo de prescrição da dívida, ou seja, ele não pode mais acionar a Justiça e nem cobrar o valor informalmente.

Já a dívida caducada significa que a dívida ultrapassou os 5 anos e, por isso, você não terá mais o nome sujo. É importante entender essas diferenças para saber seus direitos e como agir em cada situação. 

Como funciona a prescrição de dívidas?

A prescrição só vale se a dívida nunca foi cobrada antes e existem prazos diferentes para isso acontecer. Além disso, a prescrição de dívida não acontece em todos os casos. Por exemplo, as únicas dívidas que podem ser prescritas são de:

• serviços de hospedagem;
• dívidas de seguro;
• alugueis não pagos; 
• dívidas de pensão alimentícia;
• dívidas líquidas de instrumento público ou particular.

Além disso, em alguns casos, a prescrição pode ser interrompida, por exemplo, quando o devedor reconhece a dívida fazendo um pagamento parcial ou buscando pela renegociação dela. Nessas situações, um novo prazo de prescrição pode começar a contar.

Prazos para prescrição das dívidas

• 1 ano — para serviços de hospedagem, seguradoras e débitos de sócios e acionistas de empresas;
• 2 anos — para dívidas de pensão alimentícia, acordadas judicial ou extrajudicialmente, vencidas e não pagas;
• 3 anos — para dívidas de aluguel, de ressarcimento, de enriquecimento sem causa, de reparação civil, de restituição de lucros e dividendos recebidos de má-fé, entre outros;
• 10 anos — contas de água, internet, luz, plano de saúde, escola etc.

Quais dívidas não caducam?

Embora a maioria das dívidas prescreva após um determinado período, algumas não caducam devido à sua natureza ou por determinação legal. Essas dívidas continuam existindo e podem ser cobradas pelo credor mesmo após muitos anos. Confira os principais tipos:

• dívidas tributárias (federais, estaduais e municipais): débitos relacionados a impostos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda, não caducam automaticamente. Quando não pagos, esses valores são inscritos na dívida ativa do governo, podendo resultar em ações de cobrança judicial;
• pensão alimentícia: o reconhecimento do direito à pensão alimentícia não prescreve até que se encerre a maioridade civil do descendente e pode levar a sanções severas, como a prisão do devedor em caso de inadimplência;
• dívidas trabalhistas: obrigações relacionadas a salários atrasados ou outros direitos trabalhistas podem ser cobradas judicialmente, e o prazo de prescrição pode variar conforme o caso, mas a cobrança tende a ser mais rígida;
• dívidas condominiais: débitos com o condomínio, como taxas de manutenção e fundo de reserva, não desaparecem e podem resultar em ações judiciais, incluindo a penhora do imóvel;
• dívidas relacionadas a crimes: multas e penalidades aplicadas em decorrência de condenações criminais não prescrevem e podem ser cobradas a qualquer momento.

Dívidas de banco e cartão de crédito caducam?

Sim, dívidas de cartão de crédito caducam após o período de 5 anos, assim como outras dívidas com bancos, conforme o Código Civil.

No entanto, fique ligado, pois dívidas no cartão de crédito ou empréstimos podem afetar o seu score e atrapalhar o ganho de crédito em outras instituições, mesmo depois do prazo de 5 anos. Entenda mais no tópico a seguir!

Quais são os seus direitos com dívidas caducadas?

É importante estar ciente, também, dos seus direitos, afinal, nessa relação você não tem apenas deveres:

• o principal direito é que o credor não pode mais cobrar a dívida na Justiça;
• o seu nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes;
• você tem o direito de decidir se deseja pagar a dívida mesmo após ela caducar. Não há obrigação legal, mas você pode optar por fazer isso para limpar seu histórico com o credor;
• você ainda tem direito a negociar com o credor para tentar um valor favorável para a quitação da dívida.

Como dívidas caducadas afetam o score?

Quando uma dívida caduca, o seu nome é removido dos órgãos de proteção ao crédito, isso significa que ela não é calculada no seu score e fica invisível para novas análises de crédito.

Embora o nome negativado não apareça mais, o seu histórico geral ainda é levado em consideração. A sua dívida continua nos registros do Banco Central, conhecido como registrato, e os bancos ainda têm acesso a essas informações.

O que fazer quando a dívida caduca?

Quando uma dívida completa 5 anos, ela é removida dos cadastros de inadimplentes e seu nome fica “limpo”, portanto, nenhuma ação sua é necessária. 

No entanto, a dívida não desaparece, como vimos. O credor ainda pode realizar cobranças extrajudiciais, como ligações ou notificações, e o valor continua acumulando juros e encargos — além de permanecer no registrato do Bacen.

Mesmo assim, pagar a dívida caducada pode valer a pena. Isso demonstra que você é um pagador responsável, o que pode aumentar seu score de crédito e facilitar o acesso a financiamentos no futuro. Além disso, negociar o débito pode resultar em descontos ou condições especiais.

Vale a pena deixar a dívida caducar?

Não vale a pena, pois, durante os anos antes da dívida caducar, seu score de crédito ficará baixo, dificultando o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

Além disso, mesmo após a dívida ser removida dos cadastros de inadimplentes, o histórico de inadimplência pode afetar a concessão de crédito no futuro. Algumas instituições financeiras consultam registros internos e podem considerar o não pagamento como um fator de risco.

A melhor alternativa é negociar a dívida quanto antes para evitar restrições e manter um bom relacionamento com bancos e credores.

Simplifique sua vida financeira com o Pagou Fácil

Deixar dívidas acumularem pode comprometer seu futuro financeiro, dificultando o acesso a crédito e oportunidades importantes. Mas a boa notícia é que você não precisa enfrentar isso sozinho.

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Além disso, é fundamental acompanhar sua situação cadastral. Com nosso serviço, você pode consultar seu CPF para verificar pendências e evitar surpresas na hora de solicitar crédito.

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