Título de eleitor cancelado suspende CPF? Entenda como regularizar

Sumário:

• O que significa título de eleitor cancelado?
• Consequências de estar com o título de eleitor cancelado
• Como consultar se seu título de eleitor está cancelado
• Por que o título de eleitor pode ser cancelado?
• Como regularizar um título de eleitor cancelado: passo a passo
• Negocie suas dívidas com o Pagou Fácil e regularize seu título
• Dúvidas frequentes sobre título de eleitor cancelado e CPF

O que significa título de eleitor cancelado?

Um título de eleitor é cancelado quando o cidadão não cumpre obrigações eleitorais básicas, como votar — ou justificar a ausência por três eleições consecutivas. Quando isso acontece, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inativa o registro daquele eleitor, e ele perde uma série de direitos ligados à cidadania.

Portanto, o cancelamento do título não leva à suspensão automática do CPF, que continua ativo mesmo se houver pendências com a Justiça Eleitoral.

Porém, quando uma situação irregular é detectada, você pode ser marcado como CPF pendente de regularização. Ou seja, não é a suspensão do título que causa problemas com o CPF, mas a falta de atualização cadastral.

• Veja também: o que é o status CPF suspenso ou CPF cancelado?

Consequências de estar com o título de eleitor cancelado

Mesmo sem afetar o CPF diretamente, estar com o título cancelado pode causar diversos transtornos na sua vida civil, como:

• não pode votar nas eleições;

• não pode se inscrever em concursos públicos, nem assumir cargos públicos;
• não pode obter passaporte ou renovar;
• não consegue regularizar CPF com pendência eleitoral;
• impede emissão de alguns documentos públicos, como RG em alguns estados;
• complica operações bancárias em instituições que exigem regularidade eleitoral.

Como consultar se seu título de eleitor está cancelado

Para saber se o seu título de eleitor está cancelado, faça o seguinte:

1. acesse o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE da sua região;
2. vá ao menu de “Autoatendimento Eleitoral” ou “Título Eleitoral”;
3. escolha a opção “Consulta de situação eleitoral / por nome ou CPF”;
4. insira seus dados, como nome completo, número do CPF e data de nascimento;
5. o sistema mostrará se o título está ativo, cancelado, suspenso ou pendente;
6. se constar como cancelado, você verá uma opção para regularizar título de eleitor.

Você também pode usar o aplicativo e-Título ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo da sua região para verificar presencialmente.

Qual a diferença entre título cancelado e título suspenso?

• Título cancelado: acontece por descumprimento de obrigações eleitorais, como ausências, falta de justificativa e multas não pagas. O título é desativado completamente e exige processo de regularização para voltar a usar.

• Título suspenso: acontece quando há uma situação jurídica impedindo temporariamente o eleitor de exercer seus direitos, como uma restrição judicial, interdição civil ou uma decisão judicial. Essa suspensão pode ser revertida assim que a causa for solucionada.

Por que o título de eleitor pode ser cancelado?

Em resumo, são 5 os motivos que levam ao cancelamento do título de eleitor.

1. Ausência não justificada em três eleições consecutivas: cada turno conta como eleição. Se você faltar a três turnos seguidos sem justificar ou pagar multa, o título pode ser cancelado;
2. Dados cadastrais divergentes: dados como nome, endereço ou CPF que não coincidem com registros oficiais podem gerar cancelamento;
3. Duplicidade de inscrição eleitoral: quando existe mais de um título ativo em seu nome em diferentes estados ou municípios;
4. Falta de cadastro biométrico: em locais onde a biometria é obrigatória, não fazer o cadastramento pode gerar cancelamento;
5. Falecimento: cancelamento automático pelo cartório.

Ausência às urnas por três eleições consecutivas

Dos motivos acima, o cancelamento mais comum é por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa eleitoral.

Basicamente, cada turno eleitoral conta como uma eleição. Ou seja, se você faltar ao 1º e 2º turno, já são duas ausências. Ao atingir três ausências consecutivas — mesmo em eleições diferentes — sem justificativa ou pagamento de multa, o título pode ser cancelado automaticamente. 

A justificativa deve ser feita em até 60 dias após cada turno. Após esse prazo, será necessário pagar a multa eleitoral ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Como regularizar um título de eleitor cancelado: passo a passo

Quando você descobre que seu título está cancelado, é essencial agir rápido porque o cadastro eleitoral fecha cerca de 150 dias antes da eleição. Vamos ao passo a passo:

1. acesse o site do TSE e entre no menu “Autoatendimento Eleitoral” e depois clique em “Título Eleitoral”;
2. vá até a opção “Regularize seu título cancelado”;
3. preencha os dados solicitados, como nome e CPF;
4. anexe documentos que comprovem sua identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e opção de quitação militar;
5. emita e pague as multas eleitorais referentes às ausências não justificadas por meio do boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito. Esses valores costumam ser R$ 3,51 por turno.

Se você mora em local com biometria obrigatória e não tem cadastro, poderá ser necessário comparecer ao cartório para a coleta biométrica. 

Após submeter tudo e pagar as multas, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento. Se tudo estiver correto, o título será reativado, podendo emitir a certidão de quitação eleitoral, que comprova que você está em dia com a Justiça Eleitoral.

Em média, a regularização do título de eleitor leva de 5 a 10 dias úteis, mas o prazo para regularização do título pode aumentar em períodos eleitorais, uma vez que os cartórios ficam sobrecarregados. Então evite deixar tudo para cima da hora.

Negocie suas dívidas com o Pagou Fácil e regularize seu título

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Dúvidas frequentes sobre título de eleitor cancelado e CPF

O cancelamento do título afeta outros documentos além do CPF?

Sim. Pode impedir a emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade (RG) e tornar impossível a participação em concursos públicos, entre outros atos que exigem a quitação eleitoral.

Preciso pagar todas as multas para regularizar meu título?

Sim, o sistema exige a quitação total das multas eleitorais acumuladas (por cada turno ausente) para permitir a regularização do título.

Estou morando no exterior, como regularizar meu título?

Você deve procurar a embaixada ou consulado brasileiro local para orientação, e usar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), ou outros meios adotados pela Justiça Eleitoral, para eleitores no exterior.