O que é dívida ativa? Tudo o que você precisa saber

Entender o que é dívida ativa é fundamental para quem busca regularizar pendências com o governo. Dívida ativa refere-se a débitos que não foram pagos no prazo estipulado e foram registrados pelos órgãos públicos, podendo gerar juros e outras penalidades. Ela pode surgir a partir de impostos, taxas ou multas.

Saber mais sobre como essa dívida funciona e as implicações de não quitá-la pode evitar problemas maiores no futuro. Vamos explorar, a seguir, detalhadamente o que é dívida ativa e como ela pode impactar sua situação financeira. 

Além disso, apresentaremos uma ferramenta útil para facilitar a consulta de CPF relacionada a negociar dívidas.

Por Pagou Fácil

Homem pensando sobre o que é dívida ativa

Sumário

O que é dívida ativa?

A dívida ativa refere-se aos créditos tributários ou não tributários que não foram pagos dentro do prazo estipulado e que foram inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública. 

Em termos mais simples, quando um contribuinte deixa de pagar impostos, taxas ou contribuições obrigatórias, essa inadimplência pode ser registrada como dívida ativa. Isso ocorre quando a administração pública não consegue receber o valor devido após tentativas de cobrança amigável. 

O registro é um procedimento formal que permite ao governo cobrar judicialmente os valores devidos. Tributos como Imposto de Renda, IPTU, IPVA e outras taxas municipais, estaduais ou federais, podem virar dívida ativa diante da ausência de pagamento.

O que é certidão de dívida ativa?

A certidão de dívida ativa (CDA) é um documento oficial emitido pelo Ministério da Fazenda, que comprova a existência de débitos inscritos na Dívida Ativa. 

Ela serve para informar ao contribuinte sobre suas pendências financeiras com o governo e pode ser utilizada em diversas situações, como:

  • comprovar a regularidade fiscal para obtenção de empréstimos ou financiamentos;
  • participar de licitações públicas;
  • realizar transações imobiliárias.

A certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa e é fundamental para quem deseja regularizar sua situação financeira.

Como consultar sua dívida ativa?

Veja algumas orientações práticas sobre como fazer essa consulta:

  • acesse o site da Receita Federal: para verificar as dívidas federais, você pode entrar no site da Receita Federal e usar a opção “Consultar Débitos”;
  • consulta no site da Fazenda Estadual: para dívidas estaduais (como IPVA), acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procure pela seção de consulta de débitos;
  • consulta no site da prefeitura: para dívidas municipais (como IPTU), entre no site da prefeitura da sua cidade e busque informações sobre a consulta de dívidas.

Alguns documentos são necessários, como o CPF ou CNPJ do contribuinte e, em alguns casos, outros dados pessoais.

Quais as consequências de ter uma dívida ativa?

Entre os principais impactos está a restrição de crédito, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos. Além do valor principal da dívida, o contribuinte pode enfrentar acréscimos significativos devido a multas e juros acumulados ao longo do tempo.

Em casos mais severos, o governo pode solicitar judicialmente o bloqueio de bens do contribuinte para garantir a cobrança da dívida.

A existência de dívidas ativas também pode impedir a participação em licitações públicas e a obtenção de certidões negativas necessárias para diversas transações.

Leia também: quais as consequências de ter o nome sujo em órgãos de proteção ao crédito?

Como pagar uma dívida ativa?

Regularizar uma dívida ativa é fundamental para evitar complicações maiores no futuro. Aqui estão os passos para efetuar o pagamento e sair da inadimplência:

  • verifique o valor devido: consulte sua situação fiscal nos sites mencionados anteriormente para saber exatamente quanto deve;
  • emita a guia de pagamento: após identificar os débitos, você deve emitir uma guia de pagamento no site da Fazenda Pública correspondente (federal, estadual ou municipal);
  • realize o pagamento: o pagamento pode ser feito em bancos autorizados ou casas lotéricas;
  • guarde os comprovantes: é importante guardar todos os comprovantes de pagamento para eventuais necessidades futuras.

Posso parcelar uma dívida ativa?

Sim, é possível. O governo oferece opções de parcelamento para facilitar a regularização das dívidas ativas. As condições podem variar conforme a legislação vigente e o tipo da dívida (federal, estadual ou municipal). 

Para aderir ao parcelamento, verifique as condições. Acesse o site da Fazenda Pública correspondente para entender as regras específicas do parcelamento. 

Depois, solicite o parcelamento. Geralmente, há um formulário online onde você pode pedir a inclusão no programa de parcelamento. E, claro, pague as parcelas em dia para evitar novas complicações!

Como evitar cair na dívida ativa?

Aqui estão algumas dicas práticas para você evitar cair na dívida ativa:

  • mantenha todos os tributos em dia;
  • crie lembretes mensais para pagamentos;
  • utilize aplicativos financeiros para controlar suas despesas;
  • informe-se sobre prazos e datas limites para pagamentos;
  • considere consultar um contador ou especialista em finanças pessoais se tiver dúvidas sobre suas obrigações fiscais.

Consulta de CPF com Pagou Fácil

Para facilitar ainda mais sua vida financeira, você pode utilizar a nossa plataforma! Com ela, você consegue realizar consultas rápidas sobre seu CPF e verificar se há pendências registradas. Acesse e mantenha sua situação fiscal sob controle! 

Compreender a dinâmica da dívida ativa é essencial para evitar complicações financeiras futuras. Ao seguir as orientações deste artigo, você estará mais preparado para gerenciar suas obrigações fiscais e manter sua saúde financeira em dia!

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