CPF inconsistente no cadastro do NIS: como resolver esse problema

Sumário:

• Como verificar se meu CPF está inconsistente no cadastro NIS?
• Como resolver o problema de CPF inconsistente no cadastro NIS
• Principais causas de CPF inconsistente no cadastro NIS
• Quais benefícios são afetados por ter CPF inconsistente no NIS?
• Tempo para normalização do cadastro após regularização
• Resolva pendências do seu CPF sem complicação com o Pagou Fácil

Como verificar se meu CPF está inconsistente no cadastro NIS?

Se você está contando com o recebimento de algum benefício social e o saldo encontra-se bloqueado ou não liberado, significa que há inconsistências nos dados fornecidos ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Verificar o motivo do CPF irregular para benefícios sociais é o primeiro passo para regularizar a situação e garantir o acesso ao valor que você tem direito.

Como resolver o problema de CPF inconsistente no cadastro NIS

Para resolver problema no cadastro NIS, você pode usar o meio online ou presencial, a depender do motivo da inconsistência. É recomendável reunir os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de residência, antes de iniciar o processo. Saiba mais a seguir. 

Passo 1: verificar a situação do seu CPF na Receita Federal

Quando há inconsistências no NIS, o CPF do indivíduo pode estar irregular, suspenso ou cancelado. Verificar a situação no site da Receita Federal te ajudará a compreender a origem do problema e buscar a solução adequada. 

Confira abaixo o que significa cada status do CPF:

• CPF irregular — ocorre quando há pendências ou divergências no cadastro do titular junto à Receita Federal. Isso pode acontecer por diferentes motivos, como a não Declaração do Imposto de Renda (para quem está obrigado a declarar), erros ou desatualização dos dados cadastrais, ou casos de falecimento não registrados. 
• CPF suspenso — indica que existem informações incorretas ou incompletas no cadastro da pessoa. Apesar de ser um problema comum, é fácil de resolver. Basta atualizar os dados no site da Receita Federal ou em uma das agências conveniadas.
• CPF cancelado — ocorre quando há registro oficial de falecimento do titular ou alguma decisão judicial. Nesses casos, o número do CPF não pode ser usado. A situação pode ser revertida apenas se houver erro administrativo ou mediante  apresentação de documentos que comprovem o erro.

Passo 2: regularizar o CPF (se necessário)

Se, após a consulta, você identificar alguma inconsistência no seu CPF, será necessário regularizá-lo junto à Receita Federal. Dependendo do caso, o procedimento pode ser realizado por meio de um formulário online, por e-mail ou presencialmente em uma das unidades conveniadas. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• CPF,
• carteira de identidade,
• comprovante de residência,
• título de eleitor.

Passo 3: atualizar dados no CRAS ou CREAS

Compareça a uma unidade do CRAS ou CREAS próxima à sua residência para atualizar as informações do NIS ou verificar se ainda consta CPF pendente no CadÚnico.

Para isso, além do CPF, leve também os outros documentos para a regularização do NIS, como a carteira de identidade, a certidão de nascimento e o comprovante de endereço.

Para localizar a unidade do CRAS ou CREAS mais próxima, acesse o site do MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania) e informe seu estado e município. O sistema mostrará o local mais próximo, com endereço e informações de contato para agendamento.

Passo 4: acompanhar a atualização do cadastro

As pessoas inscritas no CadÚnico poderão verificar a situação cadastral do NIS por meio do aplicativo ou pelo site oficial.  

Para acessar, basta entrar com a conta do Gov.br. Na página inicial já estarão disponíveis os principais dados, incluindo a situação cadastral, a última atualização realizada, os benefícios sociais vinculados ao cadastro e a opção para emitir o comprovante da situação cadastral.

Principais causas de CPF inconsistente no cadastro NIS

Existem diversos motivos que podem ocasionar inconsistência no cadastro NIS, sendo:

• CPF inválido — ocorre quando o número informado não apresenta a combinação correta de dígitos e verificadores, ou seja, não segue o formato oficial do CPF;
• CPF cancelado ou suspenso — acontece quando o documento está com a situação cadastral cancelada ou suspensa na Receita Federal. Isso pode ser resultado de falecimento do titular, duplicidade cadastral ou pendências fiscais;
• CPF inexistente — refere-se a um número que não consta na base de dados da Receita Federal. Geralmente, isso ocorre devido a erro de digitação ou dados inválidos.

Quais benefícios são afetados por ter CPF inconsistente no NIS?

Dentre os benefícios afetados devido ao CPF inconsistente no NIS, se destacam:

• Bolsa Família;
• Auxílios emergenciais;
• Auxílio Gás;
• Programa Pé de Meia;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
• Seguro-desemprego;
• PIS/PASEP;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Para não perder acesso aos benefícios, é fundamental regularizar a situação por meio da Receita Federal, CadÚnico e CRAS ou CREAS mais próximo. 

Tempo para normalização do cadastro após regularização

A atualização cadastral na Receita Federal costuma levar de 5 a 10 dias úteis nos casos de CPF suspenso ou cancelado, e até 72 horas quando se trata apenas de atualização de dados cadastrais ou de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Após essa etapa, as alterações realizadas no CPF são atualizadas automaticamente no CadÚnico somente uma vez por mês, geralmente na semana anterior à extração mensal. Por isso, mesmo após a regularização na Receita Federal, é necessário aguardar até o mês seguinte para verificar se a pendência foi de fato solucionada no CadÚnico.

Você pode acompanhar o status do seu CPF no site da Receita Federal e, em seguida, verificar se há inconsistência no NIS, por meio do portal ou app do CadÚnico.

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