Cheque sem fundo: o que é, consequências e como resolver
Emitir um cheque sem fundo pode parecer um problema simples, mas as consequências financeiras e legais podem ser graves. Saber o que é e como regularizar essa situação é essencial para evitar complicações como multas, restrições de crédito e até implicações judiciais.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre cheques sem fundo, desde as consequências até formas de resolver e prevenir o problema.
Por Pagou Fácil

Sumário:
- O que acontece se passar um cheque não tem fundo?
- Dívida do cheque sem fundo caduca?
- Passar cheque sem fundo é crime?
- Como resolver a situação de um cheque sem fundo?
- Como evitar emitir cheques sem fundo?
- Como saber se o nome está no CCF?
- Quanto tempo demora para o cheque sair do CCF?
O que acontece se passar um cheque que não tem fundo?
Emitir um cheque sem fundo ocorre quando o saldo disponível na conta bancária é insuficiente para cobrir o valor emitido. Isso pode levar a várias consequências, como:
- taxas e multas bancárias: o banco pode cobrar tarifas pela devolução do cheque;
- cadastro no CCF: após a segunda devolução por insuficiência de fundos, o nome do emitente é registrado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), dificultando o acesso a crédito;
- restrição de crédito: estar no CCF pode gerar restrições em órgãos de proteção ao crédito;
- protesto em cartório: o cheque pode ser protestado, aumentando os custos para regularização.
Essas consequências não afetam apenas sua vida financeira imediata, mas também prejudicam sua credibilidade perante o mercado. Manter o controle financeiro e monitorar o saldo da conta bancária é fundamental para evitar esse tipo de situação.
Dívida do cheque sem fundo caduca?
Sim, a dívida de um cheque sem fundo pode caducar, mas há algumas condições importantes:
- prescrição: a cobrança judicial de um cheque sem fundo prescreve após cinco anos a partir da data de vencimento. Isso significa que, após esse prazo, o credor perde o direito de entrar com uma ação judicial para cobrar o valor;
- registro em cadastros: mesmo com a prescrição, o nome do emitente pode continuar negativado em cadastros de inadimplentes até que a dívida seja paga ou o registro seja contestado judicialmente.
Por isso, é recomendável resolver a dívida o mais rápido possível para evitar complicações financeiras e legais prolongadas. Além disso, regularizar a situação demonstra compromisso e responsabilidade financeira.
Passar cheque sem fundo é crime?
Emitir um cheque sem fundo pode, em alguns casos, ser configurado como crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Isso ocorre quando o cheque é emitido com a intenção de enganar o beneficiário, sabendo previamente que não há fundos disponíveis para o pagamento.
Em situações assim, a Justiça pode interpretar o ato como uma tentativa deliberada de obter vantagem indevida. Veja alguns exemplos práticos:
- configuração de crime: uma pessoa emite um cheque para pagamento de uma compra sabendo que não tem saldo suficiente na conta e não toma medidas para resolver a situação;
- não configuração de crime: um cheque é emitido com a expectativa de que um depósito será compensado antes da apresentação do cheque, mas um imprevisto impede o depósito.
Caso ocorra por engano ou imprevisto, é fundamental regularizar a situação rapidamente com o beneficiário e o banco.
Como resolver a situação de um cheque sem fundo?
Regularizar um cheque sem fundo e limpar o seu nome exige algumas etapas importantes. Veja como fazer abaixo.
Pagamento da dívida ao beneficiário
- Negocie diretamente: entre em contato com o beneficiário para quitar o valor devido. Proponha formas de pagamento que sejam viáveis para ambas as partes;
- documente o pagamento: solicite um recibo ou comprovante de quitação ao realizar o pagamento. Isso serve como prova em caso de futuras disputas;
- evite o protesto: resolva a situação antes que o cheque seja protestado para evitar custos adicionais e complicações jurídicas.
Regularização junto ao banco e ao CCF
- Comprove o pagamento: apresente o comprovante de quitação ao banco responsável pela emissão do cheque;
- solicite a exclusão do CCF: o banco tem até cinco dias úteis para remover seu nome do cadastro após a regularização. Acompanhe o processo para garantir que ele seja concluído corretamente.
Como evitar emitir cheques sem fundo?
Prevenir é melhor do que remediar, certo? Então acompanhe algumas dicas para evitar problemas.
Controle financeiro
- Acompanhe regularmente o saldo da conta bancária;
- planeje seus gastos para evitar compromissos além da sua capacidade financeira.
Use alternativas ao cheque
- Prefira pagamentos por transferência eletrônica ou Pix, que oferecem maior segurança e eliminam a necessidade de cheques físicos.
Estude educação financeira
- Um curso de educação financeira pode te ajudar a controlar seus ganhos e a melhorar o orçamento familiar.
Como saber se o nome está no CCF?
O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) é administrado pelo Banco Central e registra nomes de pessoas que emitiram cheques sem fundos. Para verificar se seu nome está no CCF:
- consulte seu banco: entre em contato com o gerente ou utilize os canais de atendimento do banco para verificar a situação. Normalmente, os bancos disponibilizam essa informação de forma simples e rápida;
- use o sistema do Banco Central: acesse o site oficial ou os canais de atendimento do Banco Central para consultar seu registro. É necessário ter em mãos documentos como CPF e RG;
- vá até uma agência bancária: apresente um documento oficial com foto para realizar a consulta presencialmente. Essa é uma boa opção se você preferir atendimento direto.
Manter-se informado evita surpresas desagradáveis e ajuda a regularizar possíveis pendências.
Quanto tempo demora para o cheque sair do CCF?
Após a quitação da dívida, o processo de exclusão do nome do CCF acontece em até 5 dias úteis. Veja o que fazer:
- apresente o comprovante ao banco: leve a documentação que comprova o pagamento ao banco responsável pelo cheque;
- acompanhe o processo: certifique-se de que o banco realizou a exclusão corretamente. Isso pode ser feito por meio de uma nova consulta ao CCF;
- verifique novamente: após o prazo informado, confirme se o seu nome foi realmente removido do cadastro. Caso contrário, entre em contato com o banco para verificar possíveis pendências.
A regularização é fundamental para recuperar a credibilidade financeira e evitar futuras restrições de crédito.
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- acessar cursos de educação financeira para evitar futuros problemas.
Emitir um cheque sem fundo pode trazer grandes transtornos, mas entender suas consequências e saber como resolvê-las é o primeiro passo para manter sua saúde financeira em dia. Acesse nossa plataforma e negocie suas dívidas com até 99% de desconto!