Dívida judicial pode ser parcelada: entenda regras e possibilidades

Sumário:

• O que é uma dívida judicial e como ela se forma?
• Como funciona o parcelamento de dívidas judiciais?
• Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
• Quanto tempo dura uma dívida judicial?
• O que acontece se o devedor não tiver bens para penhorar?
• Vantagens do parcelamento para o devedor
• Como funciona uma execução judicial?
• Negocie suas dívidas com o Pagou Fácil

O que é uma dívida judicial e como ela se forma?

Uma dívida judicial é aquela que passou da fase administrativa ou extrajudicial e foi levada ao judiciário para uma cobrança forçada. Isso acontece quando o credor não recebe o valor do devedor e decide entrar com uma ação de execução ou cobrança.

O processo se inicia com uma petição inicial do credor. Se o juiz considerar os documentos válidos, o devedor será informado oficialmente. A partir disso, o devedor tem um prazo para pagar ou se defender.

Caso o devedor não se manifeste ou não pague, a dívida ganha caráter judicial e passa a estar sujeita a regras e prazos mais rígidos. A partir daí, o devedor precisa agir rápido para evitar que a situação se complique ainda mais.

Como funciona o parcelamento de dívidas judiciais?

Sendo uma das principais alternativas legais para quem quer resolver uma dívida judicial, o parcelamento segue alguns critérios. Uma das opções mais comuns é o parcelamento com entrada de 30% do valor total e o restante dividido em até 6 parcelas mensais. 

Mas também é possível negociar diretamente com o credor. Nesse caso, os termos do acordo podem ser mais flexíveis, desde que homologados pelo juiz. Para você entender melhor, veja as etapas do parcelamento de dívida judicial a seguir.

1. Análise do processo: o devedor ou seu advogado deve verificar se ainda há tempo e condições de solicitar o parcelamento;
2. Pedido ao juiz: é necessário protocolar uma petição explicando a proposta de pagamento, com valores e prazos;
3. Pagamento da entrada: a primeira parcela (geralmente 30% do total) deve ser paga imediatamente após o pedido;
4. Aprovação do juiz: se a proposta estiver dentro dos critérios legais, o juiz homologa o parcelamento;
5. Cumprimento do acordo: as parcelas restantes devem ser quitadas conforme o combinado. Durante o pagamento das parcelas, o processo é suspenso e as medidas ficam interrompidas.

Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?

Negociar com o credor é sempre a melhor solução. Muitas vezes, ele está mais interessado em receber aos poucos do que continuar em um processo longo e incerto. 

Para isso, você pode contar com a Lei do Superendividamento, programas de renegociação judicial de dívidas ou plataformas que facilitem esse processo.

O Pagou Fácil, por exemplo, é uma plataforma online que ajuda pessoas físicas e jurídicas a negociar dívidas sem sair de casa. Basta acessar para:

• consultar obrigações usando o CPF ou CNPJ;
• simular acordos e parcelas com base no que é melhor para seu bolso;

formalizar propostas de pagamento e sair das dívidas.

Consultar CPF

O que acontece se eu não pagar um acordo judicial?

Descumprir um acordo judicial para parcelamento também pode trazer consequências sérias para o devedor. Veja o que pode acontecer!

• Multa contratual e juros: pode gerar acréscimos automáticos ao valor da dívida, como multa de 10% a 20% e novos juros legais;
• Reativação do processo de execução: o juiz pode retomar a cobrança judicial com medidas mais duras, como penhora e bloqueio de contas bancárias;
• Penhora de bens: imóveis, veículos e outros bens registrados em nome do devedor podem ser penhorados para garantir o pagamento da dívida;
• Bloqueio de contas bancárias: o valor devido pode ser retirado diretamente de contas bancárias, inclusive com bloqueios diários;
• Desconto em folha de pagamento: em certos casos, o juiz pode determinar o desconto direto dos salários ou rendimentos do devedor;
• Nome negativado: não pagar o acordo pode resultar na inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, dificultando acesso ao crédito;
• Perda de credibilidade: a inadimplência de um acordo dificulta novas tentativas de parcelamento ou negociação de dívida em processo.

Quanto tempo dura uma dívida judicial?

O tempo de duração de uma dívida judicial depende de diversos fatores, como o tipo da dívida, a atuação das partes e a estrutura do judiciário local. Em resumo, as dívidas podem ter o seguinte prazo:

• dívidas civis prescrevem em até 10 anos, em geral;
• títulos executivos judiciais prescrevem em até 5 anos;
• dívidas trabalhistas são cobradas em até 2 anos, mas prescrevem em 5 anos.

Mesmo com a prescrição, enquanto o processo estiver ativo e forem feitas tentativas de cobrança, a dívida perdura. 

Somente após o prazo de prescrição, e com inatividade, é que o processo pode ser extinto. No entanto, se forem encontrados bens do devedor, o processo pode ser reativado a qualquer momento, mesmo após anos arquivado.

O que acontece se o devedor não tiver bens para penhorar?

Quando o devedor não possui bens registrados, valores em conta ou patrimônio identificável, o juiz pode suspender o processo de execução por até um ano. Esse período é conhecido como suspensão por inexistência de bens penhoráveis.

Durante esse ano, o processo fica parado, mas ainda ativo. Caso nenhum bem seja localizado após esse prazo, o processo é arquivado. Isso não significa que a dívida desaparece. Ela ainda pode ser cobrada futuramente, se o credor encontrar patrimônio.

Atualmente, é possível realizar bloqueios automáticos em contas bancárias do devedor por até 30 dias consecutivos — o que é chamado de sistema “teimosinha”. Isso impede o devedor de retirar os valores após a primeira tentativa de bloqueio.

Vantagens do parcelamento para o devedor

Confira os principais benefícios do parcelamento de dívida judicial.

Suspensão das medidas de execução forçada

Ao optar pelo parcelamento, o processo de execução é suspenso, desde que as parcelas sejam pagas corretamente. Isso significa que o devedor fica protegido de medidas como penhora de imóveis, bloqueio de contas bancárias e leilão de bens. 

A suspensão do processo por parcelamento permite que você organize suas finanças com mais tranquilidade, sem o temor de perder patrimônio.

Redução de multas e juros adicionais

Quando uma dívida judicial não é paga no prazo determinado, o valor pode aumentar bastante devido à aplicação de multas legais de até 20% e juros de mora. 

O parcelamento evita esse aumento, permitindo que o devedor quite o débito com condições mais próximas do valor original. Além disso, em muitos acordos, o credor pode aceitar reduzir encargos e oferecer condições mais favoráveis, principalmente quando o devedor demonstra boa-fé.

Sem nome sujo nos birôs de crédito

A negativação do nome pode gerar uma série de obstáculos para o devedor, como dificuldade em obter crédito e alugar imóveis. Ao negociar e parcelar a dívida judicial, o devedor evita essa situação, recuperando sua reputação no mercado financeiro.

Mais organização financeira e previsibilidade

Diferentemente do pagamento integral exigido nas ações de execução, o parcelamento permite que o valor da dívida seja dividido em partes que cabem no seu orçamento mensal. 

Isso te dá mais previsibilidade e ajuda a criar um planejamento financeiro, evitando, assim, que você comprometa toda sua renda em uma única dívida.

Como funciona uma execução judicial?

A execução é o processo em que o juiz força o devedor a pagar uma dívida reconhecida judicialmente. Após ser informado, o devedor tem 3 dias para quitar o valor. 

Se não pagar, são executadas medidas como o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e imóveis e até descontos na folha de pagamento. A execução judicial costuma gerar altos custos e deve ser evitada sempre que possível com um acordo prévio.

Negocie suas dívidas com o Pagou Fácil

Se você está enfrentando um endividamento e não sabe como lidar com um processo judicial de cobrança, saiba que você pode solucionar isso direto do seu celular.

O Pagou Fácil é uma plataforma 100% segura que facilita a negociação de dívidas judiciais, oferecendo suporte na consulta e na formalização do acordo:

• consulte CPF gratuitamente e pague suas dívidas;
• verifique o valor da dívida atualizada, com juros e encargos;
• simule condições de parcelamento que cabem no seu orçamento;
• negocie 100% online e diretamente com o credor;
• evite penhora de bens, bloqueio de contas e a negativação.

Quero sair das dívidas